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A Associação Comercial de Ivinhema comunica que as empresas vão funcionar nessa próxima sexta-feira dia 11 de outubro. De acordo com a lei estadual nº 10/1979 do estado do Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa declarou feriado estadual o dia 11 de outubro, data consagrada à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

A decisão do funcionamento comercial foi acordada pela convenção trabalhista vigente. O acordo foi estabelecido em convenção coletiva entre os representantes e afiliados da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS), e Sindicato dos Empregados no Comércio (Secom).

Ainda de acordo com o apurado, a ACIIV lembra que a abertura do comércio nos dias de feriado tem horário diferente dos dias úteis. Com exceção dos estabelecimentos de utilidades, supermercados, padarias, açougues, farmácias, dentre outros.

O horário estabelecido é das 8:00 às 15:00 horas, podendo se estender um pouco mais. Já no dia 12 de outubro feriado nacional ‘Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças’ será fechado. Porém poderá ser aberto desde que os empresários entrem em acordo e pague os direitos trabalhistas por se tratar de um feriado nacional.

Os acordos trabalhistas vigentes podem ser consultados no endereço; Fecomércio

Lembrando que horário de funcionamento da semana natalina no final de ano está sendo homologada pela Fecomercio e Secon. Quando estiver disponível será anunciado, e os comércios receberão o comunicado.

Assessoria

 


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