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A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acionada via 190 pela vítima, mãe do autor, sendo informada que o homem de 49 anos estava bastante alterado, gritando, xingando e ameaçando-a de morte.

A mulher de 66 anos possui uma medida protetiva contra o filho, por já ter sofrido violência doméstica anteriormente, medida esta que proíbe o agressor de se aproximar da mãe a menos de 100 metros ou tivesse qualquer contato com a vítima e familiares.

No local, os policiais militares ouviram o relato da vítima, no qual souberam que o autor retornou da Casa da Misericórdia da Tia Atina, onde fazia tratamento para dependência química.

O agressor ao ser perguntado sobre a ciência da Medida Protetiva e de seus efeitos, respondeu para a equipe policial militar que conhecia e tinha conhecimento do descumprimento.

Diante do flagrante o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil para apresentação ao poder judiciário.

As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger um indivíduo em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica de serem agredidas novamente e o seu descumprimento foi tipificado como crime em 2018.


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