A Câmara de Ivinhema realizou a 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária na noite dessa segunda-feira (04), com a presença de todos os vereadores e transmitida ao vivo pela página da Casa no Facebook e Canal no YouTube.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), fez requerimento ao prefeito municipal, com cópia ao
secretário municipal de obras e serviços urbanos e para
conhecimento ao Ministério Público e também a Caixa Econômica Federal, solicitando informações detalhadas acerca das empresas responsáveis pela execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município, especialmente no que se refere à execução contratual, aos pagamentos realizados e ao andamento das obras.

Diante disso, requer-se o envio das seguintes informações:

Quais são todas as empresas atualmente contratadas ou que possuem contrato vigente ou recente com o município para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, informando razão social, número de contratos administrativo e processos de licitatórios correspondentes;
Qual objeto completo de cada contratação, especificando todos os serviços previstos nos respectivos contratos firmados;
Qual o valor total contratado de cada empresa e qual o valor já pago até a presente data, discriminando medições, parcelas quitadas e respectivas datas de pagamento;
Quais ruas, avenidas e trechos foram contemplados por cada contrato, especificando quais já tiveram
pagamento realizado e quais efetivamente tiveram os serviços executados;
Se há paralisação total ou parcial de serviços em qualquer dos contratos e, em caso positivo, quais
os motivos que justificam tal situação;
Qual a atual situação dos maquinários utilizados na
execução das obras, informando se pertence às empresas contratadas, se estão em funcionamento regular e se existe alguma restrição operacional ou contratual que impede a continuidade de serviços;
Se houve aplicação de notificações, advertências,
penalidades contratuais ou instauração de procedimento administrativo em razão de eventual
descumprimento contratual por parte de qualquer das empresas contratadas;
Qual a atual situação contratual e financeira das empresas perante o município, informando se existe
pendência administrativa, financeira ou jurídica que possa comprometer a continuidade da execução dos serviços contratados.
“Este requerimento nasce de uma preocupação legítima e necessária diante de situações que chegaram ao nosso conhecimento e que, sem dúvida, precisam ser tratadas com seriedade que o tema exige. Recebemos reclamações e questionamentos relevantes da população, especialmente em relação à qualidade de serviços executados, a paralisação de obras e ausência de respostas claras sobre situações que precisam, com urgência, ser esclarecidas. Sabemos que a pavimentação asfáutica envolve investimentos significativos de recursos
públicos e impacta diretamente a vida das pessoas. É uma área essencial da infraestrutura urbana que interfere na mobilidade, na segurança no trânsito, no acesso aos bairros, na valorização das regiões e principalmente na qualidade de vida da nossa população. E aqui é importante deixar claro, não basta anunciar obras. É preciso entregar com qualidade. Não basta efetuar pagamento. É preciso garantir que o serviço foi executado corretamente. O papel do vereador vai além de propor. É também fiscalizar. E quando surgem dúvidas consistentes sobre a execução de obras públicas, é dever dessa casa agir, buscar informações, exigir transparência e acompanhar de perto cada situação.
Este requerimento não tem qualquer intenção de confronto. Ele nasce do compromisso com a responsabilidade institucional, com a transparência e com a correta aplicação do recurso público. Quando se trata de dinheiro público, não há espaço para omissão, dúvida ou falta de clareza. A população espera e merece respostas com responsabilidade administrativa e acima de tudo com respeito. Eu espero que os, para quem eu pedi, leia atentamente o que foi pedido para que não haja discussões e nem videozinhos tentando diminuir o requerimento, que é só prestar atenção no que eu escrevi e responder de acordo com o que eu pedi. Tanto tudo certo, está tudo certo”, justifica Lucimar.