O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) deu novo andamento à ação que pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG) por causa da divulgação de um documento falso atribuído à Polícia Federal.

Em decisão expedida nesta terça-feira (7), o relator afirmou que “a falsidade do documento impugnado é fato incontroverso”. O próprio deputado reconheceu a falsidade do material em sua defesa. Com isso, a discussão no processo passa a se concentrar na responsabilidade pela utilização e divulgação do documento nas redes sociais.

O caso envolve um documento apresentado como se fosse da Polícia Federal e utilizado por Nikolas para se defender de acusações relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. O material foi divulgado a milhões de seguidores do deputado.

A ação eleitoral pode resultar na cassação do registro ou do diploma de Nikolas, o que impediria o exercício do novo mandato, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Plataformas terão de fornecer dados

Na nova decisão, o relator também determinou que Meta e X apresentem informações adicionais sobre as publicações relacionadas ao documento. As empresas terão três dias para informar o alcance das postagens, os horários exatos em que foram publicadas e removidas e os dados dos administradores da página que divulgou originalmente o material.

O objetivo é comparar essas informações com os dados relativos ao perfil oficial de Nikolas Ferreira, identificado como @nikolasferreiradm.

Segundo a decisão, os dados poderão ajudar a esclarecer se o deputado apenas reproduziu um conteúdo produzido por terceiros ou se houve participação na divulgação do documento.

O relator rejeitou as respostas consideradas genéricas apresentadas pelas plataformas e ressaltou que elas “têm o dever de cooperar com a Justiça”.

Versão sobre exclusão será confrontada

O pedido para suspender os perfis não foi acolhido neste momento porque o documento falso já não estaria disponível nas redes sociais. A decisão, porém, não interrompe o andamento da ação nem afasta a possibilidade de julgamento sobre cassação e inelegibilidade.

A versão apresentada por Nikolas, de que teria apagado o conteúdo por iniciativa própria, também deverá ser confrontada com os registros fornecidos pelas plataformas. Segundo a decisão, informações já encaminhadas pelo X indicam a possibilidade de a publicação ter desaparecido após ser removida pelo próprio autor original.

O processo ainda será submetido a julgamento. Até lá, o TRE-MG deverá analisar as novas informações solicitadas às plataformas e os demais elementos reunidos na ação para definir eventual responsabilidade do deputado pela divulgação do documento falso. 

Credito Revista Fórum 

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados