Polícia Militar Ambiental apreende mais de 38 quilos de pescado irregular e aplica multas que totalizam R$ 88 mil em Deodápolis

Ação realizada em apoio à Polícia Civil resultou na apreensão de peixes, anzóis de galho e redes de pesca. Entre as espécies apreendidas está a piracanjuba, classificada como criticamente ameaçada de extinção e o dourado, cuja pesca é proibida no estado.

 A Polícia Militar Ambiental (PMA), por meio da equipe do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), realizou, entre a noite de sexta-feira (16/10) e a madrugada de sábado (17/10), uma ação de fiscalização ambiental em apoio à Polícia Civil de Deodápolis, que resultou na apreensão de 38,09 quilos de pescado e petrechos utilizados na atividade pesqueira. 

A equipe da PMA deslocou até a Delegacia de Polícia Civil de Deodápolis/MS, após solicitação de apoio para a adoção das providências administrativas cabíveis em relação à apreensão de pescado localizado no freezer da residência de um indivíduo.

Durante a verificação, foram identificados cinco exemplares de dourado (*Salminus brasiliensis*), totalizando 15,234 quilos. Questionado sobre a procedência do pescado, o indivíduo informou que havia adquirido os exemplares de terceiros.

Diante dos fatos e das restrições legais aplicáveis à captura, ao armazenamento e ao transporte da espécie no Estado de Mato Grosso do Sul, a Polícia Militar Ambiental lavrou Auto de Infração Administrativa, com aplicação de multa no valor de R$ 27.750,00, correspondente a R$ 5.550,00 por exemplar, com fundamento no art. 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, combinado com os arts. 1º e 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.321/2019.

Na mesma ocorrência, foram apreendidos 12 exemplares de piracanjuba (*Brycon orbignyanus*), com peso total de 22,856 quilos. Pela infração constatada, foi lavrado outro Auto de Infração Administrativa, com fundamento no art. 35, parágrafo único, inciso I, do Decreto Federal nº 6.514/2008, resultando na aplicação de multa de R$ 60.457,12.

A piracanjuba é uma espécie da fauna aquática brasileira classificada como Criticamente em Perigo (CR), conforme a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, instituída pela Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026. A espécie está sujeita às normas e restrições legais de proteção ambiental pertinentes, incluindo as disposições da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.

Além do pescado, os policiais ambientais apreenderam 21 anzóis de galho e 12 metros de rede de pesca, petrechos utilizados na atividade pesqueira.

Ao todo, a ocorrência resultou na apreensão de 17 exemplares de pescado, com peso total de 38,090 quilos, além dos petrechos de pesca. As multas administrativas aplicadas somaram **R$ 88.207,12.